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Autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS

last modified 2014-11-28 11:46

BEM-VINDO AO PORTAL DA AC-JUS.

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                     A AC-JUS é a primeira  Autoridade Certificadora no mundo criada e mantida pelo poder judiciário. Foi criada após a edição da MP 2200/2001, que dá validade legal aos documentos assinados com certificados digitais emitidos dentro da hierarquia da ICP-Brasil. O Conselho da Justiça Federal decidiu pela criação de uma Autoridade Certificadora para possibilitar a definição de regras e perfis de certificados, específicos para aplicações do Judiciário.

                    A AC-JUS alavancou definitivamente a implantação da Certificação Digital no Judiciário, com o desenvolvimento de aplicações para comunicação e troca de documentos, agora com validade legal, viabilizando dessa forma o advento do Processo Judicial Eletrônico.

                       Neste portal estão disponíveis informações e documentos sobre a AC-JUS e a Certificação Digital.

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                Certificados AC-JUS:

                    Cert-JUS Institucional (somente para Poder Judiciário)
                    Cert-JUS Poder Público (órgãos públicos não pertencentes ao Poder Judiciário)

                    Cert-JUS Equipamento Servidor
                    Cert-JUS Código Seguro

Obs. Os certificados Cert-JUS só serão emitidos após autorização do órgão de lotação do titular.
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