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Novo certificado Cert-JUS Poder Público

last modified 2011-12-26 18:38

O novo certificado Cert-JUS Poder Público foi criado para ser mais uma opção de identidade digital para o setor público e destina-se aos servidores de órgãos da administração direta e indireta não pertencentes ao Poder Judiciário. A identidade digital do Poder Judiciário é o Cert-JUS Institucional.

Com a aprovação da Resolução nº 01 da AC-JUS, fica  autorizada a emissão de certificados digitais Cert-JUS para órgãos externos ao Poder Judiciário. A emissão de certificados Cert-JUS para órgãos externos ao Judiciário estava suspensa por decisão da Comissão Técnica da AC-JUS (COTEC), que conta com participação de membros de todos os tribunais superiores e os conselhos Nacional de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
A COTEC decidiu também que deveria ser criado modelo de certificado do tipo pessoa física  específico para os órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário, ficando o Cert-JUS Institucional pra uso exclusivo dos servidores da Justiça. Essa decisão foi ratificada pelo Comitê Gestor da AC-JUS com a aprovação do novo "Leiaute dos Certificados Digitais Cert-JUS". Esse documento define  a destinação e as regras para emissão dos certificados digitais Cert-JUS bem como as informações que cada certificado deve conter.
A emissão de certificados Cert-JUS para órgãos externos ao Poder Judiciário está condicionada a solicitação prévia à AC-JUS pelo órgão interessado. Até o momento já houve solicitação do Tribunal de Contas do DF e do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Outros tribunais de contas e órgãos do ministério público já contactaram a AC-JUS obterem  informações acerca dos trâmites para emissão de certificados CERT-JUS.