Documentos Normativos
last modified
2025-07-02 13:41
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Declaração de Práticas de Certificação da AC-JUS versão 9.0 - DPC AC-JUS v 9.0
OID : 2.16.76.1.1.19
Ultima alteração: janeiro 2025
Motivo: Resoluções 211 de 2024 da ICP-Brasil e atualização para nova versão do certificado na cadeia v12 da ICp-Brasil
Hash Sha1: 09c805a7951353e9b5e8ccc5e0ebf45dcd61801b
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Política de Segurança da AC-JUS versão 4.0 - PS AC-JUS v 4.0
Ultima alteração Jun 2020
Motivo: Atualização para adesão a novas Resoluções da ICP-Brasil e procedimentos do PSS.
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Leiaute dos Certificados Digitais Cert- JUS versão 10 - Leiaute AC-JUS v10.0
Última alteração fevereiro 2025-
Motivo: Resolução 211 de 2024